Aréas de atuação

O que faz um advogado trabalhista?

O advogado trabalhista é o profissional que vai defender uma das duas partes envolvidas nas relações de trabalho: o empregado ou o empregador.

Vale lembrar que se trata de uma advocacia especializada, ou seja, o profissional deve se capacitar em áreas como Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, dentre outros campos relacionados à Justiça do Trabalho e às relações trabalhistas.

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Previdênciario

Podemos destacar que as principais funções deste profissional é de atender, acompanhar e fiscalizar todas as etapas para assegurar os benefícios de direito aos segurados do INSS. Contratar um Advogado Previdenciário logo no início do processo pode ser um grande diferencial para que tudo corra bem e dentro do prazo. Dentre as questões que este profissional pode auxiliar, estão:

• aposentadorias de todos os tipos (idade, invalidez, especial, etc);
• auxílio em eventos extraordinários (acidente, doença, reclusão, etc);
• contagem de tempo de serviço;
• solicitação de pensão por morte;
• planejamento e execução de benefício previdenciário mais vantajoso para o solicitante além de encaminhamento destes benefícios na esfera administrativa e judicial.

Civil

Direito Civil pode ser entendido como o “direito do cidadão”. Dessa forma, é um ramo do direito privado, que tem como objetivo implicar quais serão as regras e condutas que pessoas físicas e jurídicas devem ter em sociedade. Podendo cada um com o dever de exercer seus direitos que em latim significa directum o que é direto, seguir em linha reta.

O direito civil é matéria abrangente e disciplina direitos e deveres das nossas relações, sejam com pessoas ou coisas. As relações familiares também estão inclusas. Cuida do nascimento até a morte do indivíduo. 

Ainda que muitas vezes não percebamos, o direito civil se faz presente em nosso dia a dia. 

No cotidiano, quando alguém, em uma conversa, diz: “tenho um imóvel” ou “sou divorciado”, está fazendo uso de uma faculdade prevista no código civil. No primeiro exemplo, faz relação à propriedade e no outro ao estado civil. Deu para entender a importância dessa área para a sociedade?

Penal

Direito pode ser definido como um complexo de normas jurídicas que regem a vida dos homens em sociedade, trazendo sempre uma sanção pelo descumprimento dessas normas.

Tais sanções trazem respostas diferenciadas, tais como multa, nulidade do ato jurídico, demissão do funcionário faltoso, reparação dos danos, entre outras hipóteses.

No âmbito do Direito Penal, o descumprimento das normas previstas no Código Penal, levam a, basicamente, três sanções:

  1. Pena de detenção ou reclusão;
  2. Medida de segurança; ou
  3. Multa

Direito penal é, portanto, o complexo de normas positivas que disciplinam a matéria dos crimes, das penas, multas e medidas de segurança.

 

F.A.Q.

Perguntas frequentes

Direito da família, sucessões, obrigações, contratual, empresa e das coisas.

empregado contratado pelo regime da CLT tem direito às férias após no mínimo 12 meses consecutivos de vínculo com a empresa.

Na demissão, feita pelo empregador, sem justa causa;
– Na rescisão por acordo (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
– No término do contrato por prazo determinado;
– Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências…

Divórcio simples é quando na sentença de divórcio não dispuser sobre nenhuma outra questão a não ser o novo estado civil. Ou seja, não pode constar partilha de bens, guarda de filhos, pensão ou qualquer outra disposição financeira. O divórcio qualificado é quando houver qualquer um desses tópicos.

Existem outras formas além do boletim de ocorrências de combater a violência doméstica, como por exemplo pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres ou disque 100, que segundo informação de seu sitio deixou de atender exclusivamente denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes ampliando seus serviços denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população, ou através das ONG’s com este proposito espalhadas pelo Brasil.