ÁREAS DE ATUAÇÃO

Visão Geral

O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação

Direito Eleitoral

Direito Eleitoral é nossa especialidade, com vasta experiência em Consultoria, Assessoria e Representação jurídica aos partidos políticos, candidatos e pré-candidatos em:

  • Registro das candidaturas;
  • Preenchimento do sistema CANDex e apresentação de documentos;
  • Ação de impugnação ao registro de candidaturas;
  • Veiculação de programa apresentado;
  • Direito de resposta;
  • Condutas vedadas aos agentes públicas em campanha;
  • Recurso contra a expedição do diploma;
  • Ação de impugnação do mandato eletivo;
  • Orientação durante o período de campanha
  • Prestações de contas do candidato;
  • Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE);
Direito Eleitoral Martins Moura e Teixeira Advogados

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